O Sistema Ocesp, por meio do Programa Relacionamento, promoveu na última quinta-feira, 19, um encontro virtual com cooperativas do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços.
A reunião foi mediada pela consultora do Sistema Ocesp, Karina Órfão, e contou com a participação da advogada da entidade, Samara Araújo, que abordou os aspectos práticos da legislação aplicável às cooperativas de trabalho e a importância da segurança jurídica. Em sua apresentação, destacou temas como a relevância de uma estrutura organizacional bem definida, o papel dos cooperados e a necessidade de treinamento para empresas tomadoras de serviços.
O encontro também teve a participação do advogado do Sistema OCB, Paulo Portuguez, que tratou da regulamentação da Lei nº 12.690 e do papel desempenhado pelas Organizações Estaduais (OCEs) e pelo Sistema OCB.
A analista técnica do Sistema OCB, Priscilla Coelho abordou o estudo tributário e seus desdobramentos, além de tratar da estruturação dos Conselhos e Câmaras Temáticas. Na ocasião, destacou que o Sistema Ocesp é a única unidade estadual com representantes em todos os 17 Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas do Sistema OCB, evidenciando o compromisso com o fortalecimento dos pleitos das cooperativas.
Já a analista Letícia Reis, que atua com os segmentos de reciclagem e mineração na OCB, apresentou temas relacionados ao PIS/Cofins para o setor de reciclagem, incluindo discussões sobre a PEC 34, que trata da redução de impostos para o segmento. Também reforçou a importância de as cooperativas levarem suas demandas ao Sistema, comentou sobre a cartilha voltada à participação em editais e abordou a revisão do Código de Mineração (PL nº 957/2024), destacando o acompanhamento das propostas para evitar impactos negativos às cooperativas, inclusive no contexto paulista.
O diretor do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS), Rogério Azevedo, também participou do encontro.
